Termos de Uso

1. Aceitação e Elegibilidade

Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara e garante que:

• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e manterá tais informações atualizadas;
• É responsável legal ou representante autorizado da clínica ou consultório médico que utilizará os Serviços;
• A clínica ou consultório está regularmente estabelecido e em funcionamento no Brasil.

Caso você aceite estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular tal entidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize os Serviços.

2. Conta, Segurança e Responsabilidades

2.1 Credenciais. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

2.2 Configurações de WhatsApp Business API. A utilização dos Serviços pode exigir a configuração de uma conta na WhatsApp Business API ou similar. Você é responsável por manter sua conta de WhatsApp em conformidade com as políticas da Meta/WhatsApp, incluindo a obtenção de todos os consentimentos necessários para o envio de mensagens.

2.3 Conformidade LGPD. Você se compromete a tratar os dados pessoais de seus pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. A ZPClinic atua como operadora de dados pessoais em nome da clínica (controladora).

2.4 Notificação de Incidentes. Você deve notificar a ZPClinic imediatamente, pelo e-mail suporte@zpclinic.com.br, caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, violação de segurança ou incidente envolvendo dados pessoais.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

3.1 Assinatura Recorrente. Os Serviços são oferecidos mediante assinatura recorrente (mensal ou anual), com valores expressos em Reais (BRL). Os detalhes de cada plano, incluindo funcionalidades e limites, estão disponíveis no site zpclinic.com.br.

3.2 Teste Gratuito. A ZPClinic pode oferecer um período de teste gratuito. Ao término do período de teste, a assinatura será convertida automaticamente em plano pago, salvo se você cancelar antes do fim do período de teste. As condições específicas do teste gratuito serão informadas no momento da contratação.

3.3 Reembolsos. Os valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos ou conforme exigido pela legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor). Em caso de cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

3.4 Uso Excedente. Caso o uso dos Serviços exceda os limites do plano contratado (por exemplo, número de mensagens enviadas, atendimentos ou profissionais cadastrados), a ZPClinic poderá cobrar valores adicionais conforme a tabela de preços vigente, ou limitar funcionalidades até a adequação do plano.

3.5 Alterações de Preço. A ZPClinic pode alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. A continuidade do uso dos Serviços após a alteração de preço constitui aceitação do novo valor.

4. Uso Permitido e Restrições

4.1 Licença de Uso. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ZPClinic concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins de gestão da sua clínica ou consultório médico.

4.2 Restrições. Você concorda em NÃO:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo fraudulento ou enganoso;
• Utilizar os Serviços para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a, fraude, assédio ou discriminação;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte dos Serviços;
• Sublicenciar, revender, alugar ou distribuir os Serviços a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, contas de outros usuários ou infraestrutura da ZPClinic;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar os Serviços de forma não autorizada;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual ou direitos autorais presentes nos Serviços.

4.3 Dados Sensíveis. Você reconhece que os dados de saúde de pacientes são considerados dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Você se compromete a obter o consentimento específico dos pacientes quando necessário e a seguir as orientações da ZPClinic quanto ao tratamento desses dados na plataforma.

5. Mensageria (WhatsApp e E-mail)

5.1 Opt-in Obrigatório. Você deve garantir que todos os destinatários de mensagens enviadas por meio dos Serviços tenham fornecido consentimento prévio e expresso (opt-in) para o recebimento de tais mensagens, conforme exigido pela LGPD e pelas políticas da Meta/WhatsApp.

5.2 Políticas da Meta/WhatsApp. O envio de mensagens via WhatsApp está sujeito às políticas e termos de uso da Meta/WhatsApp. A ZPClinic não se responsabiliza por alterações, suspensões ou restrições impostas pela Meta/WhatsApp à sua conta ou ao envio de mensagens. Você é responsável por manter-se atualizado sobre tais políticas.

5.3 Anti-spam. É estritamente proibido utilizar os Serviços para enviar mensagens em massa não solicitadas (spam). A ZPClinic reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta política, sem aviso prévio.

5.4 Templates de Mensagens. As mensagens enviadas via WhatsApp podem estar sujeitas à aprovação prévia de templates pela Meta/WhatsApp. A ZPClinic poderá auxiliar na criação e submissão de templates, mas não garante a aprovação por parte da Meta/WhatsApp.

5.5 E-mail. Os Serviços também podem incluir o envio de notificações e comunicações por e-mail (por exemplo, confirmações de agendamento). As mesmas regras de opt-in e anti-spam aplicam-se ao envio de e-mails.

6. Integrações de Pagamento e Faturamento

6.1 Integrações com Terceiros. Os Serviços podem oferecer integrações com gateways de pagamento, sistemas de agenda, prontuários eletrônicos e outros serviços de terceiros. A ZPClinic atua como facilitadora dessas integrações, mas não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade ou segurança dos serviços de terceiros.

6.2 Responsabilidade do Provedor. As transações financeiras realizadas por meio de integrações de pagamento são processadas diretamente pelos respectivos provedores. A ZPClinic não armazena dados completos de cartão de crédito e não se responsabiliza por falhas, estornos ou disputas relacionadas a pagamentos processados por terceiros.

6.3 Termos de Terceiros. Ao utilizar integrações com serviços de terceiros, você concorda em cumprir também os termos de uso e políticas de privacidade de tais provedores.

7. Conteúdo do Cliente e Dados

7.1 Titularidade. Você mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e informações que inserir na plataforma ("Conteúdo do Cliente"). A ZPClinic não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Cliente.

7.2 Licença Limitada. Ao utilizar os Serviços, você concede à ZPClinic uma licença limitada para processar, armazenar e transmitir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para a prestação dos Serviços.

7.3 Backups. A ZPClinic realiza backups periódicos dos dados armazenados na plataforma. No entanto, recomendamos que você mantenha cópias de segurança independentes dos seus dados críticos. A ZPClinic não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas não previstas.

7.4 Retenção e Exportação. Após o encerramento da conta, a ZPClinic manterá o Conteúdo do Cliente por um período de 30 (trinta) dias, durante o qual você poderá solicitar a exportação dos seus dados. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

8. Privacidade, Segurança e Conformidade

8.1 LGPD. A ZPClinic está comprometida com a proteção de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na relação entre você (controlador) e a ZPClinic (operadora), aplicam-se as responsabilidades previstas na LGPD para cada papel.

8.2 Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais realizado pela ZPClinic está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

8.3 Acordo de Processamento de Dados (DPA). Mediante solicitação, a ZPClinic poderá firmar um Acordo de Processamento de Dados (DPA) com o Cliente, detalhando as condições técnicas e organizacionais para o tratamento de dados pessoais.

8.4 Medidas de Segurança. A ZPClinic adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados na plataforma, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e monitoramento de segurança.

9. Disponibilidade, Suporte e Recursos Beta

9.1 Disponibilidade. A ZPClinic empenha-se em manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, os Serviços podem sofrer interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial, atualizações de sistema ou por motivos de força maior.

9.2 Manutenções Programadas. Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou pelo painel da plataforma.

9.3 Suporte. O suporte técnico está disponível por e-mail em suporte@zpclinic.com.br. Os tempos de resposta e canais de suporte podem variar conforme o plano contratado.

9.4 Recursos Beta. A ZPClinic pode disponibilizar recursos experimentais ou em fase beta. Tais recursos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de estabilidade ou continuidade, e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

10.1 Propriedade da Plataforma. A ZPClinic e seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo, sem limitação, software, código-fonte, algoritmos, interface, design, documentação e demais materiais. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você por meio destes Termos.

10.2 Marcas. "ZPClinic", o logotipo da ZPClinic e demais marcas exibidas nos Serviços são de propriedade da ZPClinic ou de seus licenciadores. Você não está autorizado a utilizar tais marcas sem consentimento prévio por escrito.

10.3 Feedback. Caso você forneça sugestões, ideias ou comentários sobre os Serviços ("Feedback"), a ZPClinic poderá utilizar tal Feedback livremente, sem qualquer obrigação de compensação ou confidencialidade.

11. Isenções e Limitações de Responsabilidade

11.1 "No Estado em que se Encontram". Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.

11.2 Exclusão de Danos. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a ZPClinic não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.

11.3 Limite de Responsabilidade. A responsabilidade total da ZPClinic decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços não excederá o valor total pago por você à ZPClinic nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

11.4 Exceções. As limitações desta seção não se aplicam na medida em que forem proibidas pela legislação aplicável, incluindo disposições do Código de Defesa do Consumidor.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ZPClinic, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso dos Serviços em violação a estes Termos;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade;
• Conteúdo do Cliente inserido ou transmitido por meio dos Serviços;
• Violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a LGPD;
• Uso indevido ou não autorizado de sua conta por terceiros, quando decorrente de negligência sua.

13. Suspensão e Rescisão

13.1 Suspensão pela ZPClinic. A ZPClinic poderá suspender ou limitar seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou das políticas da ZPClinic;
• Inadimplência no pagamento da assinatura;
• Atividades que representem risco à segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Suspeita de fraude ou uso indevido.

13.2 Encerramento pelo Cliente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio do painel de controle ou enviando uma solicitação para suporte@zpclinic.com.br. O encerramento será efetivado ao final do período de cobrança vigente.

13.3 Efeitos da Rescisão. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação de seus dados durante o período de retenção (conforme seção 7.4). As obrigações de pagamento relativas ao período de uso permanecem vigentes após a rescisão.

14. Alterações dos Serviços e dos Termos

14.1 Alterações dos Serviços. A ZPClinic poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades dos Serviços. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável.

14.2 Alterações dos Termos. A ZPClinic reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Modificações materiais serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

14.3 Aceitação. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar o uso dos Serviços antes da data de vigência.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1 Lei Aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Foro. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos adicionais, constituem o acordo integral entre você e a ZPClinic em relação aos Serviços.

16.2 Invalidade Parcial. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Cessão. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos aqui previstos sem o consentimento prévio por escrito da ZPClinic. A ZPClinic poderá ceder estes Termos livremente.

16.4 Renúncia. A falha ou atraso da ZPClinic em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

16.5 Comunicações. As comunicações da ZPClinic para você poderão ser realizadas por e-mail, notificações na plataforma ou publicação no site. As comunicações de você para a ZPClinic deverão ser enviadas para suporte@zpclinic.com.br.

17. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Site: zpclinic.com.br
• E-mail: suporte@zpclinic.com.br